Questão
ID 1367642Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico
e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte,
gera para o ente público, diante da Constituição
Federal,
e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte,
gera para o ente público, diante da Constituição
Federal,