Questão 1367604

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1367604

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

Alternativa A:
não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa B:
não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.
Alternativa C:
pode ser objeto de nova proposta desde que encaminhada pelo Presidente da República.
Alternativa D:
pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.
Alternativa E:
não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.