Questão 1367485

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1367485

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

Alternativa A:
patrocinar causa em que seja interessada autarquia ou empresa pública federal.
Alternativa B:
ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa D:
exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em empresa pública federal.
Alternativa E:
ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.