Questão 1367482

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1367482

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

Alternativa A:
os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
Alternativa C:
os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
Alternativa D:
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa E:
os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.