Questão 1367481

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1367481

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação ao estágio probatório é correto afirmar que

Alternativa A:
o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Alternativa B:
o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, por expressa vedação legal.
Alternativa C:
a avaliação do desempenho do servidor, seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente.
Alternativa D:
em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa E:
o estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação, por expressa determinação legal.