Questão 1367480

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1367480

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
É composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa B:
Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.
Alternativa C:
Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Alternativa D:
Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa E:
Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.