Questão 1367428

é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.

por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.