Questão 1367421

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1367421

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva depende, dentre outras, da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituida.
Alternativa B:
O sujeito ativo da obrigação principal é a penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade não pecuniária.
Alternativa D:
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
Alternativa E:
A solidariedade das pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal comporta o benefício de ordem.