Questão 1367304

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1367304

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

Alternativa A:
Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Alternativa B:
No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.
Alternativa C:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Alternativa D:
A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.
Alternativa E:
A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.