Questão 1367239

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1367239

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Representação

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Quanto ao direito a representação do ofendido, é INCORRETO
afirmar que

Alternativa A: só pode ser exercido no prazo de seis meses, contado
do dia em que a vítima ou seu representante
legal veio a saber quem é o autor do crime.
Alternativa B: pode ser exercido por procurador da vítima ou de
seu representante legal com poderes especiais, mediante
declaração escrita ou oral.
Alternativa C: no caso de morte do ofendido ou quando declarado
ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge,
ascendente, descendente ou irmão.
Alternativa D: as fundações, associações ou sociedades, podem
exercer a ação penal, devendo ser representadas
por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem
ou, no silêncio destes, pelos seus diretores
ou sócios gerentes.
Alternativa E: depois de oferecida a denúncia a representação só é
retratável se for manifestada pelo ofendido ainda
dentro do prazo decadencial.