Questão 1367231

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1367231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O controle legislativo da Administração pública é exercido
por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam:

Alternativa A: convocação de autoridades; ação popular; ação civil
pública; reclamação administrativa; e fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.
Alternativa B: pedido de informação; direito de petição; pedido de
reconsideração; ação popular e mandado de segurança.
Alternativa C: Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação;
convocação de autoridades; e fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.
Alternativa D: Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação;
pedido de reconsideração; habeas data; e
interdito proibitório.
Alternativa E: ação civil pública; habeas data; fiscalização contábil,
financeira e orçamentária; reclamação administrativa;
e direito de petição.