Questão 1367221

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1367221

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Gozando o magistrado da garantia da inamovibilidade e de vitaliciedade,

Alternativa A:
pode ser removido compulsoriamente para outra Comarca, por ato do Conselho Nacional de Magistratura.
Alternativa B:
somente pode ser removido pelo Tribunal Regional Federal e mediante representação do Procurador Geral da República.
Alternativa C:
não pode ser removido, em qualquer hipótese, salvo se a pedido.
Alternativa D:
pode ser removido, de ofício, pelo Tribunal Regional Federal, por motivo de interesse público, em decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
pode perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.