Questão
ID 1367217Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Em matéria de contratos, é correta a afirmação: