Questão 1367202

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1367202

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

Alternativa A: Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
transitada em julgado, posto que não pode mais ser
modificada por recurso previsto em lei.
Alternativa B: O direito de requerer mandado de segurança
extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato
impugnado.
Alternativa C: O pedido de mandado de segurança não poderá ser
renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe
houver apreciado o mérito.
Alternativa D: Cabe mandado de segurança contra parecer, quando
proferido por autoridade no exercício de suas
funções.
Alternativa E: A sentença que conceder o mandado de segurança
fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo,
entretanto, ser executada provisoriamente.