Questão 1367154 de Direito Urbanístico - FCC 2007

Questão

ID 1367154

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em relação à Lei de Parcelamento do Solo, é correto afirmar:

Alternativa A: Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativa B: O parcelamento do solo será admitido, ainda que para fins urbanos, em zonas rurais destinadas à expansão urbana,
quando estas forem definidas por lei municipal como de destinação comunitária, a exemplo dos condomínios residenciais,
dos centros comerciais, das áreas de lazer, entre outras.
Alternativa C: Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal e ou Distrito Federal,
se for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das
áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta contendo os
documentos legais previstos na lei.
Alternativa D: Toda área destinada à instalação de sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, assim
como a disponibilização de espaços livres de uso público, serão aprovadas considerando-se o projeto protocolado na
Assembléia Legislativa com densidade de ocupação correspondente a 1/3 da área a ser loteada.
Alternativa E: O parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações somente será permitido quando autorizado pelo
órgão competente, desde que haja a assunção por parte do interessado, por meio de requerimento redigido de próprio
punho e registrado em cartório.

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Questão 1367154

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