Questão 1367072

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1367072

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Executado um contrato de obra, sujeito à Lei n^o 8.666/93, o seu objeto

Alternativa A: não estará sujeito a recebimento provisório, mas somente ao definitivo, que deve ocorrer apenas após o término do prazo
de garantia por vícios na obra.
Alternativa B: estará sujeito a recebimento provisório, devendo o definitivo ocorrer apenas após o término do prazo de garantia por vícios
na obra.
Alternativa C: estará sujeito a recebimento provisório, devendo o definitivo ocorrer apenas após o julgamento da regularidade do contrato
pelo Tribunal de Contas competente.
Alternativa D: estará sujeito a recebimento provisório, devendo o definitivo ocorrer apenas após o decurso do prazo de observação, ou
vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
Alternativa E: não estará sujeito a recebimento provisório, mas somente ao definitivo, que deve ocorrer apenas após o decurso do prazo
de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.