Questão 1367068

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1367068

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

É elemento que NÃO pode ser exigido para habilitação, em uma licitação, nos termos da Lei n^o 8.666/93:

Alternativa A: prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
Alternativa B: registro ou inscrição na entidade profissional competente.
Alternativa C: comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos.
Alternativa D: certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Alternativa E: decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.