Questão 1366781 de Direito Ambiental - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 1366781

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Considere que a empresa Biocomb Importações tenha adquirido, mediante importação, o produto metanol. Durante o transporte, cuja contratação estava ao encargo da vendedora, chegando ao porto no Rio de Janeiro, o navio que transportava o metanol explodiu. Em virtude da contaminação ambiental provocada pelo acidente, a autoridade competente determinou a proibição temporária da pesca pelo prazo de dois meses. Maria, pescadora na área afetada, propôs ação indenizatória em face da empresa Biocomb Importações, pedindo compensação por danos morais decorrentes da proibição temporária da pesca. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo.
Alternativa B:
inexiste nexo de causalidade entre os danos ambientais (e morais a eles correlatos) resultantes da explosão do navio e a conduta da empresa adquirente da carga transportada pela referida embarcação.
Alternativa C:
a responsabilidade por dano ambiental é subjetiva.
Alternativa D:
a responsabilidade por dano ambiental é solidária, pouco importando quem era o responsável pela contratação do transporte do metanol.
Alternativa E:
a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo, sendo admitida a excludente de responsabilidade por culpa de terceiro.

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Questão 1366781

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