Questão 1366700

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1366700

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Subsidiárias

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A Sociedade de Economia Mista federal XYZ cria empresa subsidiária para exploração de atividade econômica. Com relação ao regime jurídico a ser aplicado à empresa subsidiária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As subsidiárias não integram a estrutura da Administração Pública, não se submetendo às regras de licitação.
Alternativa B:
A criação da subsidiária depende de autorização legislativa do Ente Federativo que criou a sociedade de economia mista.
Alternativa C:
A proibição de acumulação de cargos e empregos públicos não se estende aos ocupantes de cargos e empregos nas subsidiárias.
Alternativa D:
O teto remuneratório constitucional não se aplica aos ocupantes de cargos e empregos das subsidiárias, ainda que dependentes.

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