Questão 1366684

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1366684

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenção e controle das atividades econômicas e atuação constante do poder público. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O estudo de impacto ambiental exigido por órgão ambiental competente pode ser objeto de reforma judicial.
Alternativa B:
Entre as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclui-se o desenvolvimento de projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais e para melhorar a qualidade de vida da população.
Alternativa C:
Comparado à avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental tem abrangência restrita.
Alternativa D:
O estudo de impacto ambiental tem natureza jurídica de ato administrativo ambiental.
Alternativa E:
A autorização para o funcionamento de atividade potencialmente degradadora do ambiente independe da localização do empreendimento ou de estudos preliminares de uso do solo.

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