Questão 1366677

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1366677

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No procedimento licitatório, o recurso contra a habilitação tem, necessariamente, efeito suspensivo.
Alternativa B:
A licitação é inexigível quando a União tiver de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização do abastecimento.
Alternativa C:
No procedimento licitatório, uma vez concluído o julgamento das propostas, a administração pública é obrigada a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, em obediência ao princípio da adjudicação compulsória.
Alternativa D:
O procedimento da concorrência, por ser muito complexo, não se aplica à alienação de bens móveis.
Alternativa E:
Em regra, os membros da comissão de licitação não são responsáveis solidários pelos atos por ela praticados.