Questão 1366671

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1366671

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho.

Alternativa A:
Somente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho for praticado pelo próprio contribuinte.
Alternativa B:
Não ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus intuitos.
Alternativa C:
O fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho for praticado por terceiros.
Alternativa D:
Não ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se tributar o crime de descaminho.
Alternativa E:
O fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da validade jurídica do ato praticado.

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