Questão 1366665

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1366665

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Considerando a controvérsia referente a determinada relação jurídica existente entre dois contratantes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.
Alternativa B:
Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória.
Alternativa C:
Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.
Alternativa D:
Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.
Alternativa E:
Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.