Questão 1366612

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1366612

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da Fiança (Art. 827 ao 836)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.
Alternativa B:
O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.
Alternativa C:
No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
Alternativa D:
Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.
Alternativa E:
A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.