Questão 1366558

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1366558

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

“Renata, servidora pública federal, com forte
engajamento político, decide disputar as eleições para
o cargo de Deputada Estadual. Com isso, requer à sua
chefia imediata licença de suas funções no órgão em
que presta serviço para as atividades políticas
necessárias.” Sobre o caso, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Renata terá direito à licença, sem remuneração, caso
ocupe cargo de direção, chefia, assessoramento na
Administração Pública federal.
Alternativa B: Renata não terá direito à licença, devendo optar, se
eleita, entre o cargo que exerce na Administração
Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.
Alternativa C: Renata não terá direito à licença, tendo em vista a
possibilidade de acumulação do cargo na
Administração Pública Federal e o cargo de Deputada
Estadual.
Alternativa D: Renata terá direito à licença sem remuneração
durante o período entre a sua escolha em convenção
partidária e a véspera do registro de sua candidatura
perante a Justiça Eleitoral.

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