Questão
ID 1366539Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: