Questão 1366529 de Legislação Federal - IBFC 2018

Questão

ID 1366529

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.334/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tomar a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A: foram restringidas as modalidades de parceria do poder público a fim de permitir maior controle de gastos e, por conseguinte, maior eficiência.
Alternativa B: foram criadas fontes de receitas para o Estado, sob autorização do STF, tais como a taxa de iluminação pública e a taxa de limpeza e conservação urbana.
Alternativa C: foi retomada a ideia de uma administração pública rígida e voltada para o controle interno, em detrimento da administração pública gerencial, que se mostrou inábil no combate à corrupção e ao nepotismo.
Alternativa D: a Lei 13.334, de 13.09.2016 criou o Programa de parceiros de investimento, destinado ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, para a execução de empreendimento público de inffaestrutura.
Alternativa E: o Estado retoma atividades que são próprias da iniciativa privada, ampliando sua atuação, a título de intervenção no domínio econômico, nos termos do art. 173 da Constituição Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1366529

Continue estudando na plataforma