Questão 1366515

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1366515

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
Alternativa B: O princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;
Alternativa C: A Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;
Alternativa D: A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.
Alternativa E: O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.