Questão 1366499

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1366499

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em relação à competência para o licenciamento ambiental é
correto afirmar que:

Alternativa A: O ente que não tem competência para licenciar a atividade tampouco poderá aplicar medidas de polícia sobre ela.
Alternativa B: Atividades localizadas em faixa de até 50 km da fronteira serão sempre licenciadas pela União.
Alternativa C: Atividades que captem água de rios federais serão sempre licenciadas pela União.
Alternativa D: Em regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade.
Alternativa E: O licenciamento ambiental de qualquer atividade conduzida por concessionária de serviço público federal será de competência da União.