Questão 1366494

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1366494

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2017 Banca: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:

Alternativa A: O licenciamento de atividade desenvolvida em área de proteção ambiental federal é sempre de competência da União.
Alternativa B: O resultado das consultas públicas prévias à criação de unidades de conservação só vincula o Poder Executivo quando houver participação da maioria da população diretamente interessada e desde que a consulta seja feita com acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa C: A zona de amortecimento de uma unidade de conservação deve ter seus limites definidos, seja no ato de criação da unidade ou posteriormente.
Alternativa D: Nas unidades de conservação de proteção integral não são permitidas atividades com finalidades lucrativas.
Alternativa E: Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável só são admitidas visitas de parentes dos residentes que façam parte da população tradicional abrigada pela reserva.