Questão 1366363 de Legislações de Órgãos - CONSULPLAN 2017

Questão

ID 1366363

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPOG

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Segundo a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, Art. 11, “a contratação de serviços continuados deverá
adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine
a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho”.
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao Artigo 11 da Normativa 2/2008.

Alternativa A: Deve-se evitar o domínio de uma única empresa sobre a gestão dos serviços, evitando a dependência em relação a
prestadores específicos, sem exceções.
Alternativa B: Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade
de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição dos resultados.
Alternativa C: Os critérios de aferição de resultados deverão ser preferencialmente dispostos na forma de Acordos de Nível de
Serviços, conforme dispõe Instrução Normativa nº 2/2008 e que deverão ser adaptados às metodologias de
construção de ANS.
Alternativa D: Quando da adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da
execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas-extras ou pagamento de
adicionais não previstos nem estimados originariamente no instrumento convocatório.

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