Questão 1366282 de Legislações de Órgãos - CONSULPLAN 2017

Questão

ID 1366282

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 114/2010 - Dispõe sobre: I - o Planejamento, a Execução e o Monitoramento de Obras no Poder Judiciário; II - os Parâmetros e Orientações para Precificação, Elaboração de Editais, Composição de BDI , Critérios Mínimos para Habilitação Técnica

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e
orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios
mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no
Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Um empreendimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado pela Administração sem
inclusão prévia no plano plurianual, caso não haja lei específica que autorize a inclusão.
Alternativa B: No caso de alterações de especificações técnicas, é obrigatório assegurar a manutenção da qualidade, garantia e
desempenho dos insumos a serem empregados, conforme o contrato firmado ou proposta inicial.
Alternativa C: A vistoria técnica do local da obra deve ser realizada coletivamente, com a presença concomitante de todos os
licitantes, em data e horário previamente estabelecidos, e garantindo o conhecimento público prévio sobre o
universo de concorrentes.
Alternativa D: Despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do
canteiro são invariavelmente consideradas como custo indireto e, portanto, não necessitam de inclusão na planilha
orçamentária da obra.

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Questão 1366282

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