Questão 1366272

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1366272

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Nos termos da Lei nº 12.187/2009, são diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:

Alternativa A: A promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança
do clima.
Alternativa B: As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre
que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.
Alternativa C: Os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no
Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário.
Alternativa D: A transferência de responsabilidade para o setor produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada, para o
desenvolvimento e execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.