Questão
ID 1366268Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
“As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e
consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser
públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa” (MMA, s/d). No Capítulo II – das Áreas
de Preservação Permanente – da Lei nº 12.651/2012, o Art. 4º estabelece a faixa de largura mínima das áreas no
entorno dos lagos e lagoas naturais para a definição de Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas. Assinale
a alternativa que identifica corretamente a faixa de largura mínima das áreas em questão, definida pela Lei
nº 12.651/2012.
consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser
públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa” (MMA, s/d). No Capítulo II – das Áreas
de Preservação Permanente – da Lei nº 12.651/2012, o Art. 4º estabelece a faixa de largura mínima das áreas no
entorno dos lagos e lagoas naturais para a definição de Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas. Assinale
a alternativa que identifica corretamente a faixa de largura mínima das áreas em questão, definida pela Lei
nº 12.651/2012.