Questão 1366262 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2017

Questão

ID 1366262

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.983/2013 - Estabelece Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados com Recursos dos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Considerando o que estabelecem os artigos do Capítulo II – “da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia” – do referido Decreto Federal nº 7.983/2013, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O preço global de referência é resultante da diferença entre o custo global de referência e o valor dos benefícios e
despesas indiretas, descontando-se, desse resultado, a taxa de lucro e os percentuais de tributos incidentes sobre o
preço do serviço.
Alternativa B: A obtenção do custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de
infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que
integra o edital de licitação.
Alternativa C: O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes envolve também os itens
caracterizados como montagem industrial e é obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no
projeto que integra o edital de licitação.
Alternativa D: Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos e as entidades da administração pública federal devem se
pautar obrigatoriamente nas definições nacionais referentes às composições de custo unitário, sendo proibida,
portanto, a adoção de especificidades locais ou de projeto.

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Questão 1366262

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