Questão 1366258 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2017

Questão

ID 1366258

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa
portadora de deficiência, EXCETO:

Alternativa A: Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que
depende da adoção de procedimentos e apoio especiais para a sua concretização.
Alternativa B: Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho
autônomo, cooperativado, ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
Alternativa C: Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que
independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de
utilização de apoios especiais.
Alternativa D: Colocação em igualdade de condições: assegura à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em
concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições
sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

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Questão 1366258

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