Questão
ID 1366251Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se:
I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.
IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Estão corretas as afirmativas