Questão 1365840

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1365840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações

Alternativa A:
gerais, incidindo sobre todos os fatos ou situações enquadradas nas hipóteses que abstratamente prevêem.
Alternativa B:
específicas, aplicáveis nas hipóteses delineadas e enumeradas em seus termos e correspondentes condições.
Alternativa C:
que devem ser observadas em determinadas e específicas situações, observadas as regulamentações específicas.
Alternativa D:
especificadas no próprio ato, mas cuja aplicabilidade depende da expedição de ato complementar.
Alternativa E:
a serem aplicadas sempre que não for possível estabelecer critérios subjetivos para elucidar determinadas situações.

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Questão 1365840

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