Questão
ID 1365806Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contraceptivo for realizada