Questão
ID 1365731Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Analise a seguinte situação hipotética:
Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de responsabilidade e, portanto, será processado e julgado originariamente