Questão 1365725

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1365725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:

Alternativa A:
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
Alternativa B:
a paralisação da obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Alternativa C:
o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
Alternativa D:
a dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado.
Alternativa E:
o atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.