Questão 1365656

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1365656

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta

Alternativa A:
admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros, com encaminhamento e decisão do Conselho Tutelar, para posterior comunicação ao juiz.
Alternativa B:
estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de tutela, guarda e adoção.
Alternativa C:
estrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção.
Alternativa D:
ocorrerá mediante guarda, tutela ou adoção, se assim o permitir a situação jurídica da criança ou adolescente.
Alternativa E:
poderá, na modalidade de guarda, ser revogada somente após o período de experiência de três meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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