Questão
ID 1365366Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,