Questão 1364940

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1364940

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,

Alternativa A:
os atos do processo, dentre outros requisitos, devem ser produzidos por escrito, em vernáculo.
Alternativa B:
os atos pertinentes ao processo dependem de forma determinada.
Alternativa C:
deve-se proceder ao reconhecimento de firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade.
Alternativa D:
os atos do órgão, dentre outros, devem ser praticados no prazo de três dias.
Alternativa E:
os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, ou não, no horário normal de funcionamento das repartições.

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