Questão 1364934

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1364934

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas

Alternativa A:
será deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador.
Alternativa B:
é automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército.
Alternativa C:
depende de prévia licença do Senado Federal.
Alternativa D:
será analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador.
Alternativa E:
depende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República.

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