Questão
ID 1364931Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Plena
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação