Questão 1364928

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1364928

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

Alternativa A:
o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.
Alternativa B:
o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.
Alternativa C:
o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.
Alternativa D:
a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa E:
em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.

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