Questão 1364926

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1364926

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Obrigatórias

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Por previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante:

Alternativa A: o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas
partes, desenhos, especificações e outros complementos.
Alternativa B:
a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.
Alternativa C:
o ato de autorização para a abertura da licitação, bem como os comprovantes de retirada do instrumento convocatório e o prazo de início e término do certame.
Alternativa D:
o conjunto de especificações complementares, além das normas de execução pertinentes à licitação.
Alternativa E:
o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

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