Questão 1364925

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1364925

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Pagamento de Taxas e Emolumento

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada

Alternativa A:
a exigência de pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital, desde que não seja superior ao custo de sua reprodução gráfica.
Alternativa B:
a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Alternativa C:
a exigência de garantia de proposta.
Alternativa D:
a quitação ou pagamento de taxas exigidas para o custeio de todas as despesas do certame.
Alternativa E:
a prática de especificações excessivas da definição do objeto do certame, ainda que limitem a competição.