Questão 1364918

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1364918

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

Alternativa A:
civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.
Alternativa B:
civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.
Alternativa C:
civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.
Alternativa D:
criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.
Alternativa E:
administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.